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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0037008-50.2016.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037008-50.2016.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0401282-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00409117 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: ADILSON RIBEIRO NEVES DOS ANJOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005402-91.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005402-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0160504-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00048495 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA AGDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(A). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0009633-64.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009633-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036208-13.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00081411 AGTE: MARCIA BENTO PENEDO ADVOGADO: QUÉREN-HAPUQUE DAS CHAGAS DANIEL ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO ADVOGADO: RAONI DO CEO BRASIL AGDO: VITOR DA SILVA SOUZA AGDO: UNICA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA AGDO: UNI INFINITY PROMOTORA E SERVIÇOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO EIRELI AGDO: UNI BRASIL CAPITAL AGENCIAMENTO LTDA AGDO: UNI BRASIL CONSTRUTORA, REFORMAS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. AGDO: UNI BRASIL CONSTRUTORA, REFORMAS E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. AGDO: DARLAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0009921-12.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009921-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0050202-56.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00084720 AGTE: BJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ BRAZ AGDO: SPE TECNOMEGA IRAJA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0025167-48.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025167-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044769-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00236733 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE RIBEIRO CAZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO SALERMO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059152-08.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059152-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191559-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00562784 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVAL DE CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0069781-41.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069781-41.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0033300-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00666927 AGTE: BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADO: VANESA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA PAIVA E SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0075476-73.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075476-73.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0224814-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00717977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WOLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADMJUD: COSTA RIBEIRO, FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RODRIGO FARIA BOUZO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082577-64.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082577-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804692-49.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00787448 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: BELLA GURGEL PEIXOTO GONÇALVES AGDO: NATALIA GURGEL PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0090113-29.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090113-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0126423-85.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00868629 AGTE: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA GAMA DE ALENCAR VIEIRA ADVOGADO: PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0090803-58.2022.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090803-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003987-94.2001.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00876409 AGTE: ESPOLIO DE JOAO CARLOS CORTES TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO AGDO: ANTONIO MARIA BENTO GONCALVES AGDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA GONCALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0000956-11.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000956-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089543-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00004159 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098575-72.2022.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098575-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833158-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00945827 AGTE: CONDOMINIO MIO RESIDENCIAL PARQUE ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA AGDO: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. AGDO: ERBE INCORPORADORA 018 S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0150752-64.2009.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0150752-64.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0150752-64.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00266237 APTE: MARCOS IRADSON DOS ANJOS GONÇALVES APTE: LUCIENE DINIZ GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000702-26.2016.8.19.0051
015. APELAÇÃO 0000702-26.2016.8.19.0051 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000702-26.2016.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2018.00640872 APELANTE: JOÃO VITOR VILLAÇA SANTOS REP/P/S/MÃE JOCELIA VILLAÇA SERPA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019652-47.2018.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0019652-47.2018.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019652-47.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2020.00465975 APELANTE: FÁTIMA MARIA MARANHÃO PAZ ADVOGADO: ADRIANA NASCIMENTO DE MELO APELADO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0025969-20.2018.8.19.0054
017. APELAÇÃO 0025969-20.2018.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025969-20.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00582211 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: NILTON JOSE DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA INTERESSADO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR INTERESSADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A INTERESSADO: BONSUCESSO DTVM LTDA. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0286621-47.2019.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0286621-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0286621-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00398571 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0004251-27.2018.8.19.0034
019. APELAÇÃO 0004251-27.2018.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004251-27.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2021.00625343 APTE: RITA DE CÁSSIA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA APDO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0030422-81.2018.8.19.0208
020. APELAÇÃO 0030422-81.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030422-81.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.00112781 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI RIETI ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0273531-35.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0273531-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0273531-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04547392 APTE: FELIPE PEREIRA GOMES ROBAINA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290217-73.2018.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0290217-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0290217-73.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00521156 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: IVO MARINHO DE BARROS JUNIOR APELANTE: CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES (REC.ADESIVO) APELANTE: ALDA & CÔRTES ADVOGADOS ASSOCIADOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: RENATO CORTES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0010755-77.2016.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0010755-77.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010755-77.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00861084 APELANTE: JONATHAN LUIS CHAVES COSTA ADVOGADO: JOÃO LUIZ SILVA SEABRA VARELLA ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO APELADO: DAMIÃO SÁ DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO APELADO: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO ADVOGADO: ANA PAULA SCHORIZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0013305-91.2011.8.19.0024
024. APELAÇÃO 0013305-91.2011.8.19.0024 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0013305-91.2011.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00760577 APELANTE: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0021873-45.2019.8.19.0209
025. APELAÇÃO 0021873-45.2019.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021873-45.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00782000 APELANTE: WALFREDO CAMPOS MAYA JUNIOR APELANTE: ESTUDIO WOLF MAYA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR APELANTE: RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DABUL TORRES ADVOGADO: ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO DABUL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0037221-74.2017.8.19.0209
026. APELAÇÃO 0037221-74.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037221-74.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00595639 APELANTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APELANTE: EDUARDO ROSÁRIO PEREIRA DA ROSA APELANTE: KARINE MARANHÃO LOBO DA ROSA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA LOPES CAMPANELLI DE MORAIS ADVOGADO: SERGIO MIRALHA DE AMORIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0096833-29.2010.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0096833-29.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0096833-29.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00862710 APELANTE: COOPERATIVA VINICOLA AURORA LTDA ADVOGADO: KARLA LEIRAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). PAULO RENATO MOTHES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0205593-57.2019.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0205593-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0205593-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00907780 APELANTE: CARLOS EDUARDO DUARTE GANIME MARTINS APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS GANIME MARTINS (REP/P/S/REP LEGAL CARLOS EDUARDO DUARTE GANIME MARTINS) APELANTE: MARIA EDUARDA DOS SANTOS GANIME MARTINS (REP/P/S/REP LEGAL CARLOS EDUARDO DUARTE GANIME MARTINS) ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELANTE: SUPERVIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290591-31.2014.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0290591-31.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0290591-31.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00494579 APELANTE: WALTER DE MATTOS JUNIOR ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: ROSANGELA SLAIB PEREIRA SAADE ADVOGADO: GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0291486-16.2019.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0291486-16.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291486-16.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00711575 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DIEGO ROBERTO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0396660-53.2015.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0396660-53.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0396660-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00437289 APTE: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APTE: BUENA GULA PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO ADVOGADO: THAÍS PESTANA CIAMBARELLA APTE: M.P. DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: PERLA TEDESCHI ABRAHAO APDO: KLAUS STEINBRUCK APDO: MELISSA SABBAG ABLA STEINBRUCK ADVOGADO: GILBERTO MARIA ROSSETTI ADVOGADO: MARCIO BERNARDINO MUTSCHELLE RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0026365-66.2012.8.19.0002
032. APELAÇÃO 0026365-66.2012.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026365-66.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00012558 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: FRANCISCO SERGIO PAIVA. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0804257-98.2022.8.19.0021
033. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0804257-98.2022.8.19.0021 ASSUNTO: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0804257-98.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00672820 APTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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